Restituição do Imposto de Renda 2024: Receita Federal Divulga Cronograma e Prioridades
A Receita Federal divulgou o cronograma para o pagamento das restituições do Imposto de Renda referente ao exercício de 2024, ano-calendário 2023. Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) libera os recursos mensalmente, a Receita organiza os lotes bancários de pagamento, que seguirão as datas abaixo:
- 1° Lote: 31/05/2024
- 2° Lote: 28/06/2024
- 3° Lote: 31/07/2024
- 4° Lote: 30/08/2024
- 5° Lote: 30/09/2024
Após a conclusão dos lotes regulares, os lotes residuais serão pagos para aqueles que tiveram suas restituições processadas posteriormente, devido a retificações ou correções na declaração. Esses pagamentos ocorrerão nas seguintes datas:
- 1° Lote Residual: 31/10/2024
- 2° Lote Residual: 29/11/2024
- 3° Lote Residual: 31/12/2024
- 4° Lote Residual: 31/01/2025
- 5° Lote Residual: 28/02/2025
A ordem de prioridade para o recebimento das restituições é determinada pela Lei n° 9.250/95 e considera, em primeiro lugar, pessoas acima de 80 anos, seguidas por pessoas com mais de 60 anos que possuem deficiência ou moléstia grave, e aqueles cuja principal fonte de renda seja o magistério. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou indicaram o Pix para restituição também têm prioridade, seguidos pelos demais contribuintes.
Vale ressaltar que, para 2024, a Receita Federal incluiu de forma excepcional os contribuintes dos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul entre as prioridades para recebimento, mesmo sem uma legislação específica regulamentando essa previsão.
