O que é Tabela TIPI

A Tabela Tipi, é uma lista de produtos com suas respectivas alíquotas. Trata-se de um arquivo, regulamentado e constantemente atualizado pela Receita Federal, onde estão reunidos os produtos industrializados, sua determinada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e sua respectiva alíquota do imposto.

A tabela de incidência, vigente a partir de 01.04.2022, foi aprovada pelo Decreto 10.923/2021 e pode ser acessada em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/Anexo/ANDEC10923.pdf