Licitação é o procedimento administrativo no qual a administração pública, seja ela federal, estadual ou municipal, seleciona a proposta mais vantajosa para o seu interesse mediante condições estipuladas previamente em edital. Licitações tem como objeto obras, serviços, compras, alienações, concessões, alocações e permissões a serem contratados com terceiros.
Seguindo a Lei n° 8.666/93, as licitações devem garantir os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, vinculação do instrumento convocatório, julgamento igualitário, adjudicação compulsória e ampla defesa.
Existem seis modalidades de licitação e essas são algumas de suas características:
Concorrência: Ideal para contratos de grande valor, em que se admite a participação de qualquer interessado, que satisfaça as condições do edital, publicados anteriormente. É utilizada também para compra e venda de bens públicos.
Tomada de Preços: É realizada entre os interessados devidamente cadastrados e que atendem as condições exigidas para cadastramento. Após o cadastro e análise dos documentos apresentados, é emitido um certificado que permite a participação da empresa.
Convite: Utilizado para contratos de menor valor. É a mais simples, útil para compras que precisam de agilidade. Os convites são enviados as empresas que são convidadas a licitação, com prazo de apresentação de proposta.
Leilão: Ocorre para venda e arrematação de bens móveis, quando estes estão, apreendidos, inservíveis ou penhorados judicialmente, assim como também arrematação de imóveis doados para realizar pagamentos de dívidas aos órgãos públicos e adquiridos em processos judiciais. Ganha quem der o maior lance seguindo critérios do edital.
Concurso: O Concurso é utilizado para a seleção e premiação de trabalhos de cunho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital.
Pregão: Se divide em Presencial e Eletrônico e serve para aquisição de bens e de serviços. Garante mais amplitude a licitação. Em ambas existe a análise prévia para participação da empresa.
