A Receita Federal do Brasil, está enviando notificações a empresas optantes do Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados.
Estas declararam valores de receitas brutas na PGDAS-D, diferentes das notas fiscais que emitiram (já considerando descontos, devoluções próprias e/ou de terceiros).
As notificações serão recebidas por formato digital no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) das empresas.
O objetivo da ação é alertar as empresas contribuintes sobre as inconsistências encontradas pela RFB, para que correções necessárias sejam realizadas.
Empresas que não realizarem a regularização estarão sujeitas a infrações e multas, que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de processo movido pelo Ministério Público pelo crime de sonegação fiscal.
O prazo para que o contribuinte resolva suas pendências é de 90 dias, a partir da ciência da notificação.
Ao todo, mais de 26 mil contribuintes serão alertados, com indícios de sonegação entre janeiro de 2018 a dezembro de 2019, com valor estimado em R$14,058 bilhões.
