TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI)
Veículos Híbridos. Alíquota Reduzida Foi publicado na Edição Extra B do Diário Oficial da União de segunda-feira, 01.04.2024, o Decreto n° 11.970/2024, que altera o Decreto n° 11.158/2022, o qual dispõe sobre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Ficam reduzidas em três pontos percentuais as alíquotas incidentes sobre os veículos híbridos […]
Covid-19: isenção de impostos para medicamentos é prorrogada até junho de 2021
A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19.