A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19.
O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução CAMEX N° 17 de 2020. O prazo para a isenção seria o dia 31 de dezembro de 2020. Agora a nova vigência vai até 30 de junho de 2021.
Em comunicado oficial sobre a decisão, o Ministério da Economia disse que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.
A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.
A lista completa dos medicamentos e insumos com a alíquota zerada encontra-se no site do Ministério da Economia.
Agência Brasil
